13º SALÁRIO: PRIMEIRA PARCELA OU COTA ÚNICA DEVE SER PAGA ATÉ SEXTA-FEIRA (29)
O 13º salário deve ser pago ainda nesta semana pelos empregadores que contratam pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , sendo que o benefício pode ser pago em cota única ou dividido em duas parcelas. Independente da forma de acerto, o pagamento deve ser feito até nesta sexta-feira (29), obrigatoriamente.
A CLT prevê que o pagamento do 13º salário seja feito até dia 30 de novembro de cada ano – pelo menos a primeira parcela – mas em 2024 a data cai no sábado, por isso o depósito deve ser antecipado e feito até sexta-feira (29).
As empresas são obrigadas a antecipar o pagamento do 13º salário neste caso para o dia útil anterior, nesse caso, dia 29 de novembro.
Os empregadores devem ficar atentos ao calendário e se organizar para realizar o pagamento da cota única ou da primeira parcela do 13º salário.
Vale lembrar que as empresas que optarem por pagar em duas parcelas devem depositar a segunda cota até dia 20 de dezembro deste ano.
Quem tem direito ao 13º salário em 2024?
O trabalhador com carteira assinada que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado.
Recebem, portanto, trabalhadores formais rurais, avulsos, domésticos, pensionistas e aposentados (mas esses últimos já receberam o acerto no primeiro semestre de 2024).
Fonte: Contábeis
