4 ERROS COMUNS QUE FAZEM O INSS NEGAR O AUXÍLIO-DOENÇA

Por: Carlos Eduardo

Todos os anos, milhares de trabalhadores têm o pedido do benefício por incapacidade temporária — também conhecido como auxílio-doença — negado pelo INSS. Em julho de 2024, mais de 200 mil solicitações foram negadas, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. As negativas acontecem, na maioria dos casos, por erros evitáveis, como documentação incompleta, falhas no cadastro e ausência de comprovação da incapacidade para o trabalho.

1. Documentação médica incompleta ou genérica

A falta de exames atualizados, laudos médicos detalhados e atestados que contenham a Classificação Internacional de Doenças (CID) é um dos principais motivos para a desaprovação do auxílio-doença. Receitas médicas simples ou documentos genéricos, que não comprovam a real limitação do segurado, têm pouco valor na análise.

Além disso, documentos sem assinatura, carimbo ou sem a devida coerência com a condição alegada também são frequentemente rejeitados.

Como evitar:

● Apresente relatórios médicos atualizados, detalhados e assinados.
● Inclua exames compatíveis com o tipo de incapacidade relatada.
● Organize a documentação com antecedência.

2. Falta de carência ou perda da qualidade de segurado
Para ter o direito ao auxílio-doença, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, com exceção em casos de doenças graves, como câncer ou tuberculose. Além disso, o trabalhador deve manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça (até 36 meses, em alguns casos).

Muitos trabalhadores, especialmente MEIs ou contribuintes individuais, acabam fazendo contribuições abaixo do salário mínimo, que não são contabilizadas desde 2019, comprometendo o acesso ao benefício.

Como evitar:

● Mantenha o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado.
● Regularize contribuições abaixo do mínimo, se necessário.
● Verifique se você ainda está coberto pelo período de graça.

3. Resultado negativo na perícia médica
A perícia médica do INSS é um dos momentos mais decisivos no processo. Mesmo que o segurado tenha os laudos médicos, o benefício pode ser negado se o perito considerar que não há incapacidade laboral. Em alguns casos, a ausência de especialistas na perícia compromete a avaliação, especialmente em situações mais complexas.

Como evitar:

● Prepare-se para a perícia com todos os documentos organizados.
● Seja claro nas respostas e foque na limitação que impede o trabalho.
● Se negado, é possível pedir reconsideração com novos documentos.

4. Erros ou omissões no preenchimento do pedido
Erros no requerimento, como descrições muito vagas, datas erradas ou inconsistências no CNIS, também estão entre os principais fatores que levam à negativa. Em 2024, cerca de 40% das recusas envolveram falhas no cadastro.

Trabalhadores que atuaram em regime especial (rural, militar, serviço público) e não informaram corretamente os períodos enfrentam dificuldades na análise do benefício.

Como evitar:

● Revise todos os dados antes de enviar o pedido.
● Inclua todas as atividades e períodos de contribuição, mesmo os rurais ou especiais.
● Consulte um especialista previdenciário para identificar possíveis falhas.

Como recorrer se o auxílio-doença for negado?
Caso o pedido seja negado, o segurado tem até 30 dias para apresentar um recurso administrativo no portal Meu INSS. A decisão será reavaliada internamente. Entretanto, muitos casos só são resolvidos por meio de ação judicial, com uma nova perícia realizada por médico indicado pelo juiz.

● Dicas para evitar o indeferimento do benefício
● Organize toda a documentação médica antes do pedido.
● Mantenha o CNIS atualizado e sem pendências.
● Evite erros no preenchimento do requerimento.

Conte com o apoio de um advogado especializado em Previdência.

Fonte: Jornal Contábil