7 PRINCIPAIS IMPOSTOS SOBRE VENDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Por: Bia Montes
Todo empreendimento deve se manter em dia com as suas obrigações fiscais para permanecer conforme a lei e manter a saúde financeira da sua operação.
Na própria nota fiscal emitida, é possível ver uma série de impostos cobrados sobre os produtos ou serviços comercializados. Mas você sabe a que eles se referem?
Conhecer a soma das alíquotas dos impostos sobre vendas é essencial para realizar uma gestão financeira eficaz.
Afinal, permite realizar a precificação correta das suas soluções, garantindo a obtenção da margem de lucro desejada.
Para te ajudar a entender mais a fundo essa carga tributária, o Jornal Contábil irá explicar os principais impostos sobre vendas que podem incidir no seu negócio.
O que são os impostos sobre vendas?
Os impostos sobre vendas são as tributações cobradas sobre os produtos ou serviços comercializados por uma empresa.
Eles podem ter incidência federal, estadual ou municipal.
A alíquota dos impostos sobre vendas pode variar de acordo com alguns fatores, como o regime tributário escolhido pelo empreendimento, a sua atividade comercial e o tipo de mercadoria ou serviço vendido.
Vale lembrar que os optantes do Simples Nacional pagam em uma única guia mensal a maioria dos impostos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP), com uma alíquota que varia entre 4% e 19% para empresas de comércio.
Esse regime tributário simplificado é destinado a micro e pequenos empresários com uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, e exercem as atividades comerciais permitidas.
Quais são os principais impostos sobre vendas?
Para fazer um planejamento financeiro eficiente e evitar problemas fiscais, é fundamental conhecer os impostos sobre vendas que incidem sobre o seu negócio.
O Jornal Contábil destaca que, em caso de qualquer dúvida, o mais recomendado é sempre consultar o contador do seu empreendimento!
1. ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais impostos sobre vendas. Segundo a Lei Complementar 87/1996, ele incide sobre a comercialização de uma grande variedade de produtos e serviços, como:
* circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
* prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
* prestações de serviços de comunicação;
* fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
* fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios;
* entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica;
* serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
* entrada, no território do estado destinatário, de petróleo e de energia elétrica.
Trata-se de uma tributação estadual, sendo que o valor cobrado varia conforme o estado onde circulam as mercadorias e o grau de essencialidade do produto comercializado.
2. ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre todas as empresas que fazem prestação de serviços a terceiros no território brasileiro, seja como atividade principal ou secundária.
A alíquota depende do município onde o empreendimento está localizado, variando entre 2% e 5% sobre o valor cobrado pelo serviço.
Esse imposto também é chamado de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), podendo aparecer em algumas notas fiscais com essa nomenclatura.
Ele é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.
3. COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um tributo federal cobrado sobre o faturamento bruto mensal de uma empresa, variando consoante a receita de cada empreendimento.
Como o nome indica, ele é utilizado para financiar a seguridade social, que abrange a previdência, a saúde e a assistência social dos trabalhadores brasileiros.
Para empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real, é cobrada uma alíquota de 7,6%. Já no Lucro Presumido, o valor é de 3% sobre o faturamento.
4. PIS e PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais utilizadas para custear o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores públicos e privados do país.
Para optantes do Lucro Presumido, a alíquota paga pelos tributos é de 0,65% sobre o faturamento bruto mensal do negócio. Para empresas enquadradas no Lucro Real, o valor é de 1,65%.
5. IRPJ
Outro imposto sobre vendas obrigatório para todas as empresas brasileiras é o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ele é um tributo federal que incide sobre o lucro obtido pelo negócio, podendo ser cobrado de forma trimestral ou anual.
Para optantes do Lucro Real e Lucro Presumido, a alíquota é de 15% sobre o lucro apurado, com um adicional de 10% sobre a parcela que exceder o valor de R$ 20 mil mensais.
6. CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal retido na fonte, ou seja, sendo descontado diretamente do valor da venda.
Assim como a COFINS, ele é destinado para financiar a seguridade social.
A diferença é que a CSLL é cobrada sobre o lucro líquido obtido pelo negócio.
Para a maioria das empresas, a alíquota é de 9%.
A exceção são instituições financeiras, com uma alíquota de 15%.
7. IPI
Como o próprio nome sugere, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado sobre produtos nacionais e estrangeiros que passaram por algum processo de industrialização.
Em outras palavras, são mercadorias que sofreram alguma transformação ou aperfeiçoamento desde a sua fabricação, seja em sua natureza, funcionamento, acabamento, apresentação ou finalidade.
A alíquota varia conforme o tipo de produto.
A tabela completa de incidência do imposto está disponível no site do Governo Federal.
De fato, existe uma série de impostos sobre vendas que os empreendedores devem pagar para se manter em dia com a legislação e realizar a sua gestão financeira com mais eficácia.
Conhecendo os principais tributos que podem incidir sobre o seu negócio, você poderá se atentar melhor à emissão das notas fiscais e às suas obrigações fiscais para evitar erros e prejuízos para a operação.
Fonte: Jornal Contábil
