Correlação CST x CFOP na emissão de documentos fiscais

Segundo a legislação tributária, toda operação de circulação de mercadorias ou prestação onerosa de serviços deve ser acobertada por documento fiscal.

Ademais principalmente nos casos de circulação de mercadorias, podem ocorrer inúmeros “tipos” por assim dizer de circulação, vendas, remessas, devoluções enfim, uma infinidade de operações.

Para que fosse possível a distinção e a identificação pelo fisco das operações realizadas pelos contribuintes, surgiram as duas figuras, CFOP e CST.

Entenda:

CFOP – Código Fiscal de Operação, onde se identifica tanto a origem/destino da mercadoria/serviço, qual tipo (natureza) de circulação está ocorrendo, tributação pelo ICMS e qual espécie de destinatário.

Funcionamento:

O CFOP é com posto por 4 dígitos, onde o primeira identifica a origem destino da mercadoria da seguinte forma:

Entradas

1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado

2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados

3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas

5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado

6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados

7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Os demais dígitos indicam a natureza da operação que está sendo efetuada bem como em alguns casos a forma de tributação perante o ICMS.

Exemplos de CFOP de entradas:

Exemplos de CFOP de saídas:

Os Códigos numéricos bem como a explicação para utilização de cada um, estão previstos no Convênio S/Nº, de 15 de Dezembro de 1970, disponível em www.confaz.fazenda.gov.br.

CST – Código Situação Tributária, instituído pelo ajuste Sinief 03/94 e posteriormente alterado por diversas vezes, é um código formado por três dígitos, onde o primeiro dígito indica a origem da mercadoria e os dois últimos indicam a tributação pelo ICMS.

Tabela A – Origem da Mercadoria ou do Serviço (Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013)

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento);

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei federal nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei federal nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, a Lei federal nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 e a Lei federal nº 11.484, de 31 de maio de 2007;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 – Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX);

7 – Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução do CAMEX;

8 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).

Tabela B – Tributação pelo ICMS (Ajuste SINIEF 06/00)

00 – Tributada integralmente

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 – Com redução de base de cálculo

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 – Isenta

41 – Não tributada

50 – Suspensão

51 – Diferimento

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 – Outras

Assim quando da emissão de documentos fiscais, é necessário que se preencha os dois campos CFOP e CST com informações que retratem a operação, mas , deve se ter o cuidado de informar nos campos citados, códigos que sejam compatíveis, como por exemplo:

1. Operação de revenda de mercadorias nacionais onde o remetente e o destinatário estejam situados na mesma UF – Unidade da Federação, tributadas integralmente pelo ICMS, o par CFOP CST deve ser : CFOP 5.102 e CST 000.
2. Operação de revenda de mercadorias nacionais onde o remetente e o destinatário estejam situados em UF – Unidade da Federação diferente, tributadas integralmente pelo ICMS, o par CFOP CST deve ser : CFOP 6.102 e CST 000.
3. Operação de revenda de mercadorias importadas, importação direta, onde remetente e destinatário estejam situados da mesma UF – Unidade da Federação, com mercadoria nacional tributada integralmente pelo ICMS, o par CFOP CST deve ser : CFOP 6.102 e CST 100.

E assim sucessivamente, a cada operação deve-se averiguar a natureza da operação, origem/destino da mercadoria/produto/serviço em questão, bem como a sua correta tributação pelo ICMS e formar o par CFOP x CST compatível , baseado nas tabelas CFOP e CST e em suas notas explicativas.

Não sendo possível por exemplo utilizar um CFOP que indique mercadorias sujeitas a substituição tributária de ICMS 5405 por exemplo, com CST que indique tributação integral pelo ICMS 000.

Vicente Royer
Contador Especialista em planejamento tributário.
CRC/SC 031265/0-9