DEZEMBRO IMPÕE CORRIDA FISCAL E TRIBUTÁRIA A EMPRESAS E CONTADORES

Por: Lívia Macario

O mês de dezembro deve ser um dos mais movimentados para os profissionais da contabilidade, superando até mesmo o ritmo intenso do período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A reta final do ano reúne dois fatores que pressionam empresas e escritórios: a proximidade da entrada em vigor da reforma tributária e a corrida de muitas companhias para antecipar balanços e evitar a cobrança do imposto mínimo sobre lucros acumulados até 2025.

Diversas sociedades empresariais, especialmente as sociedades anônimas, estão acelerando o fechamento de balanços ainda este ano. A estratégia busca permitir que os principais sócios distribuam lucros antes que a nova regra do imposto mínimo comece a valer. Em alguns casos, será necessário efetivar pagamentos, realizar remessas ao exterior para acionistas não residentes ou estruturar operações de capitalização.

“Os contadores estão sofrendo uma pressão que eles nunca tiveram. Parece época de entrega de declaração de imposto de renda”, afirma o sócio da área Tributária do Felsberg Advogados, Gabriel Paranaguá.

Atualização de sistemas e retenções
Além dos balanços, as empresas precisam adaptar sistemas e rotinas para aplicar a nova legislação do Imposto de Renda sobre salários e dividendos, que entra em vigor em janeiro. Segundo Valdir Amorim, coordenador técnico e jurídico da IOB, o primeiro passo é garantir que os softwares de folha estejam atualizados para realizar as retenções conforme as novas regras.

“Muita gente vai ter dúvida e vai consultar os RH das empresas para entender esses cálculos. Os desenvolvedores têm que entregar o software da folha de pagamento. E isso vai afetar também os escritórios de contabilidade”, afirma Amorim.

Mobilização para distribuir lucros antes do imposto mínimo
A tarefa mais complexa para as empresas é organizar a distribuição de lucros ainda isentos do imposto mínimo. Para isso:

● Sociedades anônimas precisam convocar assembleias, aprovar o balanço e definir o destino dos lucros até 31 de dezembro;
● Empresas limitadas devem reunir sócios e formalizar decisões;
● Em ambos os casos, as atas precisam ser registradas na junta comercial para garantir validade jurídica e evitar contestações futuras.

Segundo o especialista da IOB, esse processo exige atenção redobrada para cumprir prazos e formalidades.

Possível mudança no prazo e expectativa por regulamentação
O cenário pode mudar caso o Senado aprove o projeto que adia essas deliberações para abril do próximo ano. Além disso, ainda falta a regulamentação da Receita Federal sobre pontos sensíveis da nova legislação.

Para a sócia da área tributária do SiqueiraCastro Advogados, Cristina Camara é indispensável uma regulamentação clara, afirmando que há dúvidas práticas importantes, como o prazo exato para definir o pagamento dos dividendos e a aplicação da regra de isenção para investidores estrangeiros.

“Há tantas questões que o risco de cometer um erro é muito grande.”, reforça.

Dúvidas persistem e mudanças começam em janeiro
Além da corrida pelo imposto mínimo, profissionais contábeis lidam com incertezas relacionadas à reforma tributária. A primeira alteração obrigatória entra em vigor no início de 2025: todas as empresas deverão adotar o novo padrão de nota fiscal.

O governo já liberou o ambiente de testes para que prestadores de serviços administrativos e contábeis verifiquem se os sistemas estão ajustados.

O diretor-geral da TMF Group no Brasil, Maurício Catâneo, acredita que muitas companhias ainda não estão preparadas. Ele prevê aumento na demanda por suporte técnico e fiscal, o que pode gerar escassez de profissionais.

“A maioria subestimou o impacto da reforma. E sobre 2027, quando a cobrança dos novos tributos começa, quase ninguém está pensando”, avalia.

Empresas e profissionais ainda não estão prontos para a reforma

Levantamentos recentes mostram que o nível de preparação é baixo:

● 58% dos profissionais de contabilidade consultados pela IOB ainda não estão prontos para as mudanças.

Pesquisa da Thomson Reuters revela que apenas 35% das grandes empresas estão em fase avançada de adaptação. Outros 35% estão no início e 30% em estágio intermediário.
Para o sócio do Grupo AG Capital, Douglas Farah, o desafio mais urgente é adequar os sistemas fiscais para cumprir as novas obrigações a partir de 5 de janeiro.

Para ele, as empresas já deveriam estar adequando seus sistemas fiscais há alguns meses, e aqueles que ainda não se adaptaram terão um grande desafio pela frente, devendo focar nisso agora para a virada de 2025.

Pressão cresce sobre escritórios contábeis e BPOs financeiros
Além das demandas técnicas, os escritórios de contabilidade estão enfrentando uma sobrecarga operacional provocada pelo acúmulo de obrigações que coincidem no mesmo período. Muitos clientes têm buscado orientação de última hora, pressionando equipes já envolvidas em fechamentos antecipados, atualizações de sistema e revisão de rotinas fiscais. O resultado é um dezembro marcado por prazos apertados e decisões estratégicas que exigem agilidade e alto nível de precisão.

No setor de BPOs financeiros houve um aumento expressivo na demanda por análises de impacto, revisões de compliance e simulações tributárias. Isso ocorre porque empresas de todos os portes querem entender se vale ou não antecipar distribuição de lucros, ajustar contratos societários ou até reorganizar o negócio antes da virada do ano. Para muitos escritórios, isso significa ampliar horas de atendimento, reorganizar equipes e priorizar atividades críticas.

Diante desse cenário, a comunicação ativa com os clientes será decisiva para evitar falhas e reduzir retrabalho. Reforçar orientações sobre prazos, documentação, registro de atas e adaptações sistêmicas pode ajudar a diminuir dúvidas e garantir que decisões estratégicas sejam tomadas com base em informações corretas.

Para os profissionais contábeis, essa é também uma oportunidade de fortalecer o relacionamento com empresas que dependem cada vez mais de orientação técnica confiável durante as mudanças tributárias.

Fonte: Contábeis / Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo10