EMENDAS QUEREM MANTER JORNADA DE 44 HORAS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhou novos desdobramentos na Câmara dos Deputados.
Duas emendas apresentadas à PEC 221/19 propõem manter a jornada semanal de 44 horas para atividades consideradas essenciais e criar uma transição de até 10 anos para implementação das mudanças.
O tema foi debatido na última sexta-feira (15) em Porto Alegre (RS), durante agenda do programa Câmara pelo Brasil.
Emendas propõem exceções para serviços essenciais
As sugestões apresentadas defendem que determinadas atividades mantenham a carga horária atual de 44 horas semanais.
Segundo o texto, a exceção valeria para setores cuja redução de jornada possa comprometer:
* preservação da vida;
* saúde;
* segurança;
* mobilidade;
* abastecimento;
* ordem pública;
* continuidade de infraestruturas críticas.
Deputado propõe compensação às empresas
Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS).
Além da manutenção da jornada para atividades essenciais, a proposta prevê redução de contribuições sociais pagas pelas empresas, incluindo encargos relacionados ao FGTS.
A medida seria uma forma de compensar os custos gerados pela diminuição da jornada de trabalho.
Texto original previa jornada de 36 horas
A PEC 221/19 já previa um período de transição de 10 anos.
No entanto, o texto original propunha reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas.
Câmara discute alternativa de 40 horas semanais
O entendimento mais recente da comissão especial da Câmara é diferente da proposta inicial.
Segundo alinhamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tendência é discutir:
* jornada semanal de 40 horas;
* dois dias de descanso;
* manutenção dos salários.
Relator ainda não definiu regras de transição
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ainda não definiu:
* se haverá período de transição;
* quando as mudanças começariam a valer;
* quais setores poderiam ter tratamento diferenciado.
PEC prevê prazo menor
Outra proposta em análise na Câmara, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma implementação mais rápida.
O texto estabelece prazo de 360 dias para redução da jornada para 36 horas semanais.
Debate segue em discussão na Câmara
O tema vem sendo debatido em audiências públicas e seminários regionais promovidos pela Câmara dos Deputados.
Empresários defendem diálogo e alertam para possíveis impactos econômicos da redução da jornada sem corte salarial.
Já representantes de trabalhadores argumentam que o fim da escala 6×1 pode melhorar qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Fonte: Contábeis23
