BRASIL TEM 30 DIAS DE FÉRIAS POR LEI, MAS SOMENTE 1 EM CADA 3 TRABALHADORES USA TODO O PERÍODO DE DESCANSO

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantir 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada após 12 meses de trabalho, apenas um em cada três brasileiros usufrui integralmente desse período de descanso. É o que mostra o levantamento da Deel, plataforma global de RH, realizado em parceria com a Andreessen Horowitz, divulgado neste fim de semana, que informou que somente 33% dos profissionais no Brasil utilizam os 30 dias previstos na legislação.

O estudo analisou mais de 1,5 milhão de registros de férias e licenças de trabalhadores em 150 países. No Brasil, foram avaliadas 993 solicitações de férias, principalmente de profissionais de startups e empresas de tecnologia. A pesquisa mostra que apenas 33% dos brasileiros utilizam integralmente os 30 dias previstos na CLT, enquanto o índice de aproveitamento das férias no país é de 72%, com média de 22 dias de descanso por trabalhador.

O levantamento também revela que, na prática, a mediana de férias tiradas pelos brasileiros é de apenas 20 dias, indicando que grande parte dos trabalhadores opta por fracionar o descanso ou vender parte das férias, possibilidade permitida pela legislação trabalhista.

O que diz a CLT
A legislação brasileira assegura ao empregado com carteira assinada 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho. Desde a Reforma Trabalhista, esse período pode ser dividido em até três etapas, desde que uma delas tenha, no mínimo, 14 dias corridos e as demais não sejam inferiores a cinco dias cada.

Além disso, o trabalhador pode converter até um terço das férias em abono pecuniário, prática conhecida como “venda de férias”. Assim, quem tem direito a 30 dias pode optar por descansar 20 dias e receber os outros 10 em dinheiro.

Por que muitos não tiram os 30 dias
Segundo a pesquisa, fatores financeiros, exigências do trabalho e mudanças na organização das jornadas ajudam a explicar por que a maioria dos brasileiros não aproveita o período completo de descanso. A possibilidade de fracionamento das férias, introduzida pela Reforma Trabalhista, também contribuiu para que parte dos profissionais distribuísse o período ao longo do ano.

Especialistas ouvidos pelo estudo destacam ainda que muitos trabalhadores preferem vender parte das férias para complementar a renda ou acabam reduzindo o período de descanso em razão das demandas profissionais.

O estudo também comparou o comportamento dos trabalhadores em outros países. Embora o Brasil tenha uma das legislações mais generosas em relação às férias remuneradas, ficando atrás apenas da França, que garante 34 dias de descanso por ano, os franceses aproveitam 88% do período disponível, percentual superior aos 72% registrados entre os brasileiros.

Descanso influencia produtividade
Embora abrir mão de parte das férias possa representar um ganho financeiro imediato, especialistas alertam que o descanso é essencial para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores.

Estudos sobre gestão de pessoas indicam que períodos adequados de descanso ajudam a reduzir o estresse, prevenir o esgotamento profissional (burnout) e melhorar a produtividade após o retorno ao trabalho.

Para empresas e departamentos de Recursos Humanos, incentivar o uso adequado das férias também contribui para diminuir afastamentos por questões de saúde e melhorar o clima organizacional.

Atenção às regras trabalhistas
Apesar de não utilizarem todos os dias a que têm direito, os brasileiros estão entre os trabalhadores que mais tiram férias longas e consecutivas. Segundo a pesquisa, 62% fazem ao menos um período de 11 dias seguidos de descanso por ano, índice superior ao de países reconhecidos pelo equilíbrio entre vida profissional e pessoal, como Suécia (55%) e Dinamarca (51%), onde as férias costumam ser divididas em períodos menores.

A CLT determina que as férias devem ser concedidas dentro do período concessivo e que o pagamento da remuneração acrescida do adicional constitucional de um terço seja realizado antes do início do descanso. O descumprimento dessas regras pode gerar passivos trabalhistas para os empregadores.

Por isso, especialistas recomendam que as empresas mantenham um planejamento das escalas de férias e que os trabalhadores avaliem, sempre que possível, a importância de usufruir integralmente do período de descanso previsto em lei.

Com informações da Forbes