ATENÇÃO EMPREENDEDOR! ESSA SEMANA É DECISIVA PARA MANTER A SUA EMPRESA NO SIMPLES NACIONAL
Por: Lila Cunha
O prazo está se esgotando e pode ser definitivo para milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. Empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou regularizar a situação no Simples Nacional regime tributário simplificado que reduz impostos e simplifica obrigações fiscais.
O Simples Nacional oferece um conjunto de vantagens para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), como uma carga tributária reduzida, unificação de tributos e menos burocracia.
No entanto, a adesão ou retorno ao regime só pode ser formalizada até 31 de janeiro, incluindo casos de empresas que foram excluídas em 2025 e desejam reingressar no sistema.
Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido de opção pelo Simples Nacional, mas cerca de 324 mil ainda estão com solicitações pendentes de regularização por causa de pendências fiscais ou cadastrais que, se não forem resolvidas, podem impedir a validação da adesão.
O que você precisa fazer agora
Empreendedores que ainda não tomaram as providências devem:
● Verificar a situação cadastral da empresa no Portal do Simples Nacional acessando “Consulta Optantes” com o CNPJ.
● Regularizar pendências fiscais e tributárias, incluindo débitos com a Receita Federal, Fazenda Estadual, DF e Municípios.
● Formalizar o pedido de opção pelo Simples Nacional no próprio portal, caso a empresa esteja ativa e cumprimente os requisitos necessários.
● Acompanhar o processamento do pedido para confirmar que consta como “optante” dentro do sistema.
Especialistas alertam que é essencial não deixar o processo para os últimos dias, pois o sistema costuma enfrentar lentidão devido ao alto volume de acessos próximo ao prazo final.
Quem precisa fazer isso?
Estão incluídos nesse prazo:
● Empresas que ainda não solicitaram a opção pelo Simples Nacional em 2026;
● Empresas que foram excluídas do regime em 2025 e desejam retornar;
● Microempreendedores Individuais que precisam de reestruturação ou reenquadramento após desenquadramento por débitos ou outras pendências.
Caso o prazo não seja respeitado, as empresas ficarão tributadas em regimes como Lucro Presumido ou Real durante todo o ano, o que pode resultar em carga tributária significativamente maior e aumento da burocracia.
Dicas para não ficar de fora do Simples Nacional
● Faça uma análise com seu contador o mais rápido possível sobre a situação tributária da empresa;
● Priorize a regularização de débitos junto à Receita Federal e PGFN antes de solicitar a opção;
● Use o Portal do Simples Nacional e os serviços do Sebrae para orientação e consultas gratuitas.
Lembre-se: o relógio está correndo o prazo termina nesta sábado, 31 de janeiro, e essa pode ser a última chance de garantir que sua empresa continue no Simples Nacional em 2026!
Fonte: FDR
