ATUALIZAÇÃO NA TABELA DE NCM SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE OUTUBRO

Por: Lívia Macario

Empresas de todo o país devem se preparar para a nova atualização da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025. A mudança foi divulgada por meio do Informe Técnico 2024.001 v2.20, publicado pelo Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em julho.

As alterações foram aprovadas pela Resolução Gecex nº 771, de 25 de julho de 2025, e incluem a criação de três novos códigos NCM, que passam a ser obrigatórios para classificação fiscal de produtos em operações comerciais sujeitas à emissão de nota fiscal eletrônica.

Três novos códigos NCM entram em vigor em 1º de outubro
A nova versão da tabela estabelece a inclusão dos seguintes códigos de NCM:

● 23099070 – Resíduos e desperdícios de origem vegetal para alimentação animal
● 76129020 – Outras obras de alumínio, não especificadas anteriormente
● 90189097 – Instrumentos e aparelhos para uso médico ou cirúrgico, não classificados em outros códigos

Esses códigos devem ser utilizados obrigatoriamente a partir de 1º de outubro de 2025 na emissão de notas fiscais. O não enquadramento correto pode gerar rejeições no sistema autorizador da NF-e, prejudicando a operação fiscal das empresas.

Atualização da tabela é parte de um ciclo contínuo de mudanças
A atualização de códigos NCM é uma prática rotineira conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Essas alterações visam ajustar a nomenclatura fiscal à realidade do comércio internacional e da legislação aduaneira.

O novo Informe Técnico integra a versão 2.20 da série de atualizações que vêm ocorrendo desde fevereiro de 2024, quando a versão 1.00 da tabela passou a vigorar.

Histórico recente de mudanças na Tabela de NCM
As atualizações anteriores da tabela NCM também trouxeram alterações relevantes:

● Versão 2.00 (outubro de 2024): extinguiu 12 códigos e incluiu 14 novos códigos, com destaque para produtos químicos e artigos de ferro.
● Versão 2.10 (janeiro de 2025): extinguiu o código 07129010 e criou o código 07129020.
● Versões 1.00 e 1.01 (abril a agosto de 2024): realizaram ajustes relacionados a produtos alimentícios, químicos e eletroeletrônicos, com base nas Resoluções Gecex nº 561 e 563.

Empresas que não atualizaram seus sistemas desde o início dessas mudanças podem enfrentar inconsistências fiscais.

O que é NCM e qual sua importância para o setor contábil
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias de forma padronizada no comércio exterior e na tributação interna. É obrigatória na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outros documentos fiscais eletrônicos.

A correta classificação NCM afeta diretamente:

● A tributação federal, estadual e municipal (ICMS, IPI, PIS, Cofins etc.);
● A aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais;
● A identificação de alíquotas e exigências acessórias;
● A liberação aduaneira em operações de importação e exportação.

Por isso, erros de NCM podem resultar em autuações, pagamento indevido de tributos, perda de incentivos fiscais e entraves logísticos.

Empresas devem atualizar sistemas até setembro
Com a data de produção marcada para 1º de outubro de 2025, a data de homologação dos novos códigos está prevista para 1º de setembro de 2025. A recomendação é que empresas atualizem seus sistemas até essa data para realizarem testes e validarem a conformidade com as novas exigências.

Além disso, é essencial verificar com o fornecedor do software fiscal se a versão da tabela será aplicada automaticamente ou se a atualização será manual.

Não conformidade pode gerar rejeição na NF-e
O uso de códigos NCM extintos ou incorretos pode provocar rejeições na autorização da NF-e, impedindo a emissão do documento fiscal e, consequentemente, a conclusão da operação de venda ou transporte.

A rejeição mais comum nesse cenário é a Rejeição 778 – Código NCM inexistente, o que obriga a correção do código e novo envio da nota fiscal.

Empresas que operam em segmentos impactados pelas mudanças, como o setor de alimentos, químico, metalúrgico e hospitalar, devem reforçar os controles e revisar os códigos aplicados em seus cadastros de produtos.

Papel do contador e do analista fiscal na atualização da NCM
O profissional contábil, especialmente nas áreas de tributação, compliance e escrituração fiscal, desempenha um papel central nesse processo. Entre suas atribuições estão:

● Verificar e aplicar corretamente os novos códigos NCM;
● Acompanhar publicações de Notas Técnicas, Informes e Resoluções da Secex e do Gecex;
● Atualizar cadastros internos e orientar departamentos de compras e vendas;
● Testar a emissão de notas fiscais com os códigos atualizados.

Além disso, contadores devem atuar preventivamente junto às empresas para evitar penalidades e garantir conformidade com a legislação fiscal.

Onde encontrar a tabela atualizada da NCM
A Tabela de NCM atualizada pode ser consultada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, na seção “Documentos” > “Diversos”, no endereço:

Fonte: Portal Contábeis