CT-E OS: SAIBA O QUE É E QUAL A UTILIZAÇÃO

Você já ouviu falar em CT-e OS? Esse documento é fundamental para o dia a dia de alguns profissionais e transportadores, e é importante entender sua função. Afinal, trabalhar no ramo de transportes exige muito mais do que disposição para encarar as estradas do Brasil: é preciso estudar e manter-se informado sobre questões burocráticas.

Diante da relevância do Conhecimento de Transporte Eletrônico para o seu cotidiano, decidimos produzir esse material para apresentar esse documento.
A seguir, você conhecerá melhor esse documento eletrônico, entenderá sua função, quem precisa emitir e muito mais!

Tire suas dúvidas e compartilhe conhecimento com seus colegas!

Entendendo o que é CT-e
CT-e ou Conhecimento de Transporte eletrônico, é um documento eletrônico semelhante NFe, e existe apenas no formato digital (um arquivo XML) e que é emitido e armazenado eletronicamente.

O CT-e é usado para documentar uma prestação de serviço de transporte de cargas E é utilizado e todos os modais (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário).

Esse documento conta com uma representação simplificada que pode ser impressa, o DACTE – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O DACTE deve ser impresso e acompanhar o transporte assim como as notas fiscais nele contidas.

CT-e OS
CT-e OS, ou Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, foi instituído pelo ajuste SINIEF 10/2016 e passou a vigorar à partir de 1 de julho de 2017 (em alguns estados a data sofreu alteração). Esse documento substitui a NFST – Nota Fiscal de Serviço de Transporte (mod 7) usado durante os serviços de transportes intermunicipais, interestadual e internacional de pessoas, transporte de valores e excesso de bagagem.

Esse documento trouxe maior controle e qualidade das informações fiscais para o fisco e demais órgãos reguladores.

A Seguir mostraremos em que tipo de situações devem ser utilizados o CT-e OS.

Em que momento o CT-e OS deveser emitido?
O CT-e OS é emitido geralmente no Transporte fretado de pessoas, Transporte de valores, Transporte de excesso de bagagem.

Transporte fretado de pessoas: Qualquer serviço de transportes intermunicipal, interestadual ou internacional de pessoas, feito por transportador com veículo próprio ou contratado e agência de viagens

Transporte de valores: Toda empresa que presta serviço de transporte de dinheiro, ou seja, de valores, para qualquer localidade;

Transporte de excesso de bagagem: Emitido por transportadores de passageiros, para englobar os documentos em excesso de bagagem emitidos durante o mês.

Quem precisa emitir o CT-e OS?
Para conseguir emitir o CT-e OS, os contribuintes de todos os estados devem fazer o credenciamento junto ao SEFAZ, uma vez que projeto CT-e OS é integrado com a Receita Federal e órgãos reguladores da SEFAZ dos estados.

As empresas obrigadas a emitirem esse documento são as que realizam as seguintes atividades:

* Transporte de Cargas;
* Fretamento de passageiros;
* Transportadoras de valores;
* Transporte regular de passageiros para empresas com horário fixo.

Portanto, apesar de cada atividade ter suas particularidades, a obrigatoriedade de emissão deste documento atingirá diretamente empresas como agências de turismo, por exemplo.

O que é preciso para a emissão do documento
* A situação do contribuinte deve estar regular na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) e na Receita Federal do Brasil (RFB).
* Ser contribuinte do ICMS;
* Possuir a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas relativa à modalidade de transporte;
* Certificado digital
* Programa para emitir o CT-e OS.
* Conexão com a internet.

Além disso, no documento, é obrigatório inserir o TAF (Termo de Autorização do Fretamento) ou o Número de Registro Estadual, ou seja, uma dessas duas opções são NECESSÁRIAS no documento CT-e OS. Verifique com seu contador qual desses dois é necessário para sua empresa.

Observações
É importante lembrar que a falta de quaisquer desses itens impedem a emissão do documento, e a falta da emissão do mesmo pode acarretar em sanções e/ou multas.

Por isso é necessário estar sempre atento à todas as atualizações feitas pelo Confaz e se adequar a elas.

Como qualquer prestação de serviços, o transporte deve atender a algumas regras tributárias e fiscais. Manter-se em dia com essas obrigações é o que garante uma atuação segura e longe de problemas com a fiscalização. Para não correr o risco, conte sempre com um contador parceiro especializado na Prestação de Serviço de Transporte.

Fonte: Contábeis