Desenquadrei do MEI, e agora?

SIMEI é uma forma de tributação simplificada, criada com a intenção de tirar da informalidade pequenos negócios. O MEI, sigla que abrevia Microempreededor Individual, abrange diversas atividades e é formalizado de forma ágil e simplificada. No entanto possui algumas limitações, dentre as quais, tipos de atividades, faturamento, número de funcionários entre outros.

Enquanto a empresa se mantiver no regime simplificado, existem poucas obrigações e controles a serem feitos pelos microeempreendedores, mas e quando o negócio se expande extrapolando faturamento, numero de funcionários, ou ainda, quando a atividade antes permitida ao MEI é retirada desse regime, como o empresário deve proceder?

1. O empresário deve ter plena consciência que os custos tributários da empresa não serão mais os mesmos. Caso a atividade desenvolvida pela empresa permaneça permitida ao Simples Nacional, e a empresa continuar optanto pelo regime simplificado de tributação, os tributos incidirão sobre o faturamento, não mais um valor fixo mensal.
2. A empresa passará a estar obrigada a contabilidade, bem como estará sujeita a todas as obrigações impostas pelo fisco, assim necessitará de um contador para os devidos registros e apurações.
3. Se quando enquadrado como MEI existia a dispensa de emissão de documentos fiscais, deve-se a partir do momento do desenquadramento, providenciar os devidos documentos fiscais que irão acobertar todas as transações da empresa. Estes documentos podem ser físicos ou virtuais, dependendo da Unidade da Federação ou Município onde a empresa desenvolva suas atividades.

Contabilmente é necessária a adoção de controles financeiro patrimoniais e de gestão, relatórios diários de caixa, controle de contas a receber e a pagar, bem como controle de estoques. Portanto, é de vital importância que o microempreendedor individual esteja atento a seu negócio, e faça um planejamento estratégico para o desenquadramento, evitando surpresas desagradáveis que podem até inviabilizar o exercício da atividade.

Thais Renata Welter
Contadora CRC/SC 030.855/O-0