INSS LIBERA APOSENTADORIA ESPECIAL COM 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA 7 PROFISSÕES DE ALTO RISCO EM 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém, em 2025, o direito à aposentadoria especial para trabalhadores de sete profissões de alto risco, permitindo o benefício com apenas 15 anos de contribuição. Essa medida atende profissionais expostos a agentes insalubres, como calor intenso, radiação, substâncias químicas e outros fatores prejudiciais à saúde.
A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
O objetivo dessa modalidade especial de aposentadoria é preservar a saúde dos profissionais que, ao longo dos anos, enfrentam desgastes físicos severos e doenças ocupacionais, muitas vezes irreversíveis.
Profissões que garantem aposentadoria especial com 15 anos de contribuição
O INSS confirmou, para 2025, as sete profissões que garantem o direito à aposentadoria especial com tempo reduzido de contribuição. Todas envolvem trabalho subterrâneo ou contato direto com agentes insalubres.
Os profissionais contemplados são:
• Britador – Atua na trituração de rochas em minas subterrâneas, onde há alta concentração de poeira mineral.
• Carregador de rochas – Responsável pelo transporte de materiais pesados em ambientes de mineração.
• Cavouqueiro – Realiza escavações subterrâneas para extração mineral.
• Choqueiro – Atua na segurança estrutural de minas, prevenindo desmoronamentos.
• Mineiro no subsolo – Enfrenta calor extremo e pressão intensa durante a extração de minérios.
• Operador de britadeira subterrânea – Opera equipamentos de alta potência para fragmentação de rochas.
• Perfurador de rochas em cavernas – Perfura superfícies sólidas para facilitar a exploração mineral.
Essas atividades envolvem exposição constante a poeiras minerais, ruídos intensos, vibração excessiva e substâncias tóxicas, o que pode levar a doenças pulmonares, surdez ocupacional e outros problemas de saúde.
Requisitos para aposentadoria especial no INSS
Para solicitar a aposentadoria especial, os trabalhadores precisam atender a critérios específicos estabelecidos pela Previdência Social.
Os principais requisitos são:
• Exposição contínua a agentes insalubres ou perigosos durante 15 anos.
• Idade mínima de 55 anos para profissões de alto risco, como mineração subterrânea.
• Comprovação da atividade especial com documentos trabalhistas.
• Apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), fornecidos pelo empregador.
Se os documentos não comprovarem a exposição a condições nocivas, o pedido pode ser negado pelo INSS.
Regra de transição para trabalhadores anteriores à reforma da Previdência
Os trabalhadores que ingressaram no mercado antes de 2019 podem se aposentar pela regra de transição, que utiliza um sistema de pontos.
Os critérios são os seguintes:
• 86 pontos e 25 anos de atividade especial para risco baixo.
• 76 pontos e 20 anos de atividade especial para risco médio.
• 66 pontos e 15 anos de atividade especial para risco alto.
A soma leva em conta a idade do trabalhador e o tempo de contribuição, permitindo que segurados mais experientes tenham acesso facilitado ao benefício.
Regra para novos trabalhadores após a Reforma da Previdência
Para quem começou a trabalhar após 2019, as exigências são mais rigorosas e incluem uma idade mínima fixa, conforme o grau de risco da atividade:
• 60 anos e 25 anos de atividade especial para risco baixo.
• 58 anos e 20 anos de atividade especial para risco médio.
• 55 anos e 15 anos de atividade especial para risco alto.
Isso significa que trabalhadores que iniciaram a carreira após a Reforma da Previdência não poderão se aposentar apenas com tempo de contribuição reduzido, sendo necessário atingir a idade mínima correspondente à sua categoria.
Como solicitar a aposentadoria especial no Meu INSS
O processo de solicitação pode ser realizado de forma digital, pelo Meu INSS, sem necessidade de ir presencialmente a uma agência.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria especial:
● Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com CPF e senha.
● Clique em “Pedir Aposentadoria” e selecione “Aposentadoria Especial”.
● Anexe documentos, como PPP e LTCAT.
● Acompanhe o status da solicitação pelo sistema.
O INSS pode solicitar documentos adicionais ou realizar perícia médica antes da concessão do benefício.
Doenças ocupacionais mais comuns em atividades de risco
Os trabalhadores que atuam em minas e subsolo são expostos a diversos agentes nocivos, que podem provocar doenças graves ao longo dos anos.
As principais doenças ocupacionais incluem:
• Silicose – Doença pulmonar causada pela inalação de poeira de sílica.
• Surdez ocupacional – Provocada pela exposição contínua a ruídos intensos.
• Pneumoconiose – Problema respiratório causado pela inalação de poeira mineral.
• Lesões por vibração excessiva – Afetam músculos, articulações e nervos.
• Câncer ocupacional – Pode ocorrer devido ao contato prolongado com substâncias químicas.
A aposentadoria especial busca garantir que esses profissionais não precisem continuar expostos a esses riscos até idades avançadas.
Impacto da aposentadoria especial na qualidade de vida
A aposentadoria especial representa um avanço na proteção à saúde de trabalhadores que desempenham funções de alto risco.
Os benefícios desse modelo incluem:
• Prevenção de doenças graves causadas por exposição prolongada a agentes nocivos.
• Maior segurança financeira para trabalhadores que não podem continuar na ativa.
• Redução do risco de acidentes e lesões devido à idade avançada no trabalho.
Além disso, a Constituição Federal e a legislação previdenciária reconhecem a necessidade de garantir um tempo de trabalho reduzido para esses profissionais.
Dados e estatísticas sobre a aposentadoria especial
• Cerca de 500 mil segurados do INSS podem ter direito à aposentadoria especial em 2025.
• 70% dos pedidos de aposentadoria especial são de trabalhadores da mineração e construção civil.
• Em média, um mineiro no subsolo trabalha exposto a ruídos superiores a 100 decibéis.
• A silicose afeta 30% dos trabalhadores da mineração subterrânea.
• Desde a Reforma da Previdência, o número de concessões de aposentadoria especial caiu 40%.
A aposentadoria com 15 anos de contribuição continua sendo um direito essencial para os trabalhadores que enfrentam altos riscos ocupacionais diariamente.
Fonte: Mix Vale
