MEI: PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Entre os muitos benefícios oferecidos ao empreendedor que faz seu cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) , está a possibilidade de contar com a ajuda de um funcionário contratado para auxiliar no funcionamento do seu negócio.
O MEI pode contratar até um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria e pode contar com a ajuda de um profissional da contabilidade a fim de obter mais detalhes e orientação para a contratação de seu empregado para também ajudá-lo, confira alguns dos pontos mais importantes na contratação de um colaborador.
Como realizar a contratação
Para admitir um funcionário será necessário redigir um contrato com a data de admissão, salário e deve ser assinado pelas partes. Alguns documentos serão utilizados, como:
Carteira de trabalho;
Documento pessoal com foto;
Cartão PIS;
Em caso de homens, certificado de reservistas;
Certidão de casamento, se houver;
Resultado do exame admissional.
O preenchimento da guia do FGTS também deverá ser feito para iniciar o recolhimento mensal. Os dados do contratado também devem ser inseridos no eSocial.
Custos da admissão
Os valores podem alterar caso o piso salarial da categoria profissional seja superior ao salário-mínimo. Como exemplo, para salário igual ao valor do salário mínimo, o custo previdenciário, recolhido em GPS – Guia da Previdência Social, é de R$ 121,00 (correspondentes a 11% do salário mínimo vigente), sendo R$ 33,00 (3% do salário mínimo) de responsabilidade do empregador (MEI) e R$ 88,00 (8% ou conforme tabela de contribuição mensal ao INSS (1)) descontado do empregado. A alíquota de 3% a cargo do empregador não se altera.
Além do encargo previdenciário de 3% de responsabilidade do empregador, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS) .
Fonte: Contábeis
