PROFISSIONAL LIBERAL PODE SER UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?
Por: Ana Luzia Rodrigues
Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações como profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs).
O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, sem precisar depender exclusivamente de um emprego CLT e de um patrão para sobreviver no mercado.
Mas será que dá para conciliar as duas coisas? Ser um MEI e profissional liberal ao mesmo tempo?
Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas.
O que é um profissional liberal?
Podemos entender como profissional liberal aqueles que dominam uma técnica, através de formação específica, em uma área específica do conhecimento.
Esse reconhecimento pode ser obtido através de cursos de graduação ou mesmo cursos técnicos.
Geralmente profissionais liberais são registrados em conselhos profissionais, como advogados (OAB), contadores (CRC), engenheiros (CREA), médicos (CRM), dentre outros.
Profissionais liberais podem ser celetistas (contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), autônomos ou como pessoa jurídica, através da criação de um CNPJ.
O que é um MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, e se trata de uma estratégia do governo para formalizar trabalhadores autônomos.
Porém, para ser MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, como, por exemplo, não ter receita, no ano calendário anterior, que ultrapasse R$ 81 mil. Além disso, o MEI não deve praticar quaisquer uma das atividades vedadas e precisa contratar apenas um colaborador – que ganhe salário mínimo ou o piso de sua categoria. Não pode ser sócio em outra empresa.
Quais as vantagens em ser MEI?
Dentre as vantagens podemos destacar as seguintes:
* Abertura de empresa com simplificação de burocracia;
* Enquadramento no Simples Nacional com pagamento de impostos reduzidos;
* Envio simplificado de declarações;
* emissão de notas fiscais;
* Tributos simplificados
Regras para não se desenquadrar como MEI
Primeiramente, é importante que você entenda a necessidade de sempre acompanhar seu faturamento para evitar extrapolar os limites. Caso seja desenquadrado, poderá enfrentar sérios prejuízos financeiros.
Um deles é ter que recolher DAS complementar. Como são poucas as declarações que precisam ser enviadas, existe o risco de esquecimento, lembrando que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve ser pago mensalmente, independentemente de haver ou não faturamento.
Esse é outro aspecto que não pode cair no esquecimento por muitos empresários que atuam como MEI. E agora, que você já está a par de informações importantes sobre o MEI, vamos conversar sobre se profissional liberal pode ser MEI.
Afinal, profissional liberal pode ser MEI?
A resposta é não, o profissional liberal não pode ser MEI. Criado em 2008, o Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que tem como objetivo formalizar os profissionais autônomos, dando a eles acesso aos direitos sociais básicos.
Os profissionais autônomos (vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro) não necessitam de nenhuma regulamentação para exercer suas atividades.
Por outro lado, os profissionais liberais precisam de formação específica e registro nos conselhos de classe para exercer a profissão.
Qualquer dúvida pode ter o esclarecimento no Portal do Empreendedor. Lá consta a lista completa de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual com as respectivas atividades.
O profissional liberal não pode ser MEI, mas isso não é obstáculo para não abrir uma empresa. Há diferentes tipos jurídicos, portes e regimes tributários nos quais o empreendedor pode enquadrar o negócio, conforme o objetivo.
Um profissional liberal que queira pode optar por ser Empresário Individual (EI), Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) ou abrir empresa com mais sócios. Neste caso pode escolher um dos tipos de Sociedade Limitada (LTDA).
Fonte: Jornal Contábil
