QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS DE UMA EMPRESA?
Por: Ana Luzia Rodrigues
A rotina de um bom empreendedor, independente do segmento, exige muito mais do que apenas elaborar estratégias e buscar novas possibilidades de negócio. Nessa linha, uma das principais responsabilidades de um empreendedor é garantir que sua empresa cumpra em dia todas as obrigações fiscais, independentemente de seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação no Imposto de Renda.
Portanto, fazer com que a empresa opere regularmente também nas questões fiscais manterá o negócio longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências.
Dessa forma, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar declarações. Independentemente do porte e enquadramento jurídico, existem compromissos em comum para todas as empresas. Todavia, existem também obrigações fiscais e contábeis diferenciadas para cada regime tributário e para tipos de atividades, como indústrias e profissionais liberais.
Na leitura a seguir vamos listar as principais obrigações fiscais de uma empresa. Acompanhe e mantenha-se em dia no seu negócio.
O que são obrigações fiscais?
A principal obrigação fiscal das empresas é realizar a escrituração das transações comerciais. É esse processo que permite a manter cada etapa dos processos da empresa em ordem, sem gargalos, erros, informações imprecisas, etc.
Assim, a atividade do departamento fiscal tem caráter operacional e impacta diretamente no cumprimento das obrigações exigidas pelo Fisco. Afinal, a escrituração engloba a conferência, análise, lançamento, emissão de documentos fiscais, bem como a apuração dos tributos cabíveis ao enquadramento tributário da empresa.
Confira agora as principais:
Emitir notas fiscais
A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas. Seja na venda de mercadorias, seja na prestação de serviços. A única exceção é o MEI, que não é obrigado a emitir NF para pessoas físicas.
Pagar impostos em dia
O pagamento de tributos também é obrigatório para todas as empresas. Estes são alguns impostos que incidem sobre elas:
* ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
* ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
* IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
* INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
* PIS (Programa de Integração Social);
* COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
* IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).
Todavia, o enquadramento tributário de cada empresa define quais serão os impostos e a forma de recolhimento. Tudo isso é parte das obrigações fiscais.
Dessa forma, o MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS. As empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, porém o valor é variável. Já as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.
Cumprir com as obrigações acessórias
Elas compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos. Estas são as principais declarações, que podem variar de acordo com o enquadramento jurídico:
* DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
* DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
* DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
* DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
* Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.
Qual a importância de cumprir com as obrigações fiscais?
Toda empresa deve estar em dia com seus impostos para evitar cair em crimes sérios, como a sonegação fiscal. Além disso, não ter os impostos pagos pode gerar multas e atrapalhar o crescimento do empreendimento.
Por isso, ainda que seja um empreendedor digital, esteja atento em quais são as obrigações fiscais. Assim, a ajuda de um contador pode ser importante.
Fonte: Jornal Contábil10
