QUAL A UTILIDADE DO CARTÃO CNPJ E COMO SOLICITAR?
O Cartão CNPJ é essencial para quem quer ter uma empresa, além dos outros documentos necessários para o processo de abertura de um negócio.
Ele é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um código que identifica cada empresa aberta no país.
Segundo o Boletim do Mapa das Empresas, publicado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, referente ao primeiro quadrimestre de 2022, foram registradas mais de 1,3 milhão de empresas ativas no país.
São muitas empresas sendo abertas, mas você sabe tudo sobre o cartão CNPJ? Como consultá-lo? E para o que ele serve?
Continue lendo este artigo que vamos responder todas as perguntas anteriores e tirar todas as suas dúvidas.
O que é o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) é como um certificado que comprova que uma empresa está aberta e registrada nos órgãos competentes.
Ele é formado por 14 dígitos, sendo os 8 primeiros identificadores do seu negócio. Já a numeração após a barra, se refere a quantas filiais o empreendimento tem. Ou seja, o número 0001 indica que há somente uma filial que é a matriz.
O cartão CNPJ contém várias informações da sua empresa, como:
* Número de inscrição;
* Nome empresarial;
* Data da abertura do negócio;
* Título do estabelecimento;
* Nome fantasia;
* Código e descrição da atividade econômica principal;
* Código e descrição das atividades econômicas secundárias;
* Código e descrição da natureza jurídica;
* Endereço do estabelecimento;
* Telefone;
* Situação cadastral e data;
* Situação especial e data.
Além disso, ele é disponibilizado para todos os negócios que passaram pelo processo de abertura de empresa.
Para que serve o cartão CNPJ?
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral serve para comprovar que uma empresa está aberta e não se trata de um negócio informal.
Ele pode ser exigido em solicitações de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras, para abertura de conta PJ. E ainda para elaborar contratos para prestação de serviços ou para o fornecimento de insumos.
Além disso, o CNPJ é necessário para a emissão de nota fiscal, para a contratação de um sistema pago de emissão ou para ter acesso à plataforma oferecida pela prefeitura.
O que dá para fazer com ele?
Você já sabe que o cartão CNPJ é essencial para diversos serviços, mas pode ser utilizado para cadastro empresarial junto a órgãos públicos, como em participações em licitações.
Com ele, é possível conseguir desconto em compras realizadas no varejo e para materiais de escritório, por exemplo.
Onde conseguir o cartão do CNPJ?
A empresa precisa estar em conformidade com a legislação para conseguir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Pois, ele precisa estar devidamente registrado nos órgãos competentes para ser liberado.
Por isso, é preciso abrir uma empresa primeiro, que pode ser feita de maneira online. Assim, depois de todo o processo você conseguirá o CNPJ.
Como consultar o cartão CNPJ?
Para fazer a consulta do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral é simples e fácil. Com ele, você pode verificar a situação cadastral da empresa ou obter os dados necessários para a emissão de nota fiscal.
Você pode fazer a consulta deste documento da seguinte maneira:
* Acesse a página da Receita Federal e clique em “Todos os serviços”.
* Em seguida, clique na opção “Cadastros e Registros” e depois em “Pessoas Jurídicas”.
* Clique em “Inscrever ou atualizar CNPJ”.
* Clique em Portal Redesim no texto do tópico “O que é”.
* Acesse “Consultas Pessoas Jurídicas”.
* Em seguida, clique em “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”.
* Coloque o seu CNPJ e clique em “Consultar”.
Como consultar o cartão CNPJ de um MEI?
O Cartão CNPJ de um MEI pode ser consultado da mesma maneira que mencionado acima, assim como qualquer outra empresa. Para isso, você pode seguir os passos anteriores.
Entretanto, também é possível fazer a consulta dele pelo Portal do Empreendedor. Basta acessar a página inicial e clicar em “Certidões e Comprovantes”. Em seguida, clique em “Comprovante de Situação Cadastral”. Coloque o seu CNPJ e clique em “Consultar”.
Como emitir o Cartão CNPJ de uma empresa?
Para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, é preciso que os seguintes procedimentos possam ser feitos:
* Definir o tipo de empresa a ser aberta, elaborando um plano de negócios, com o tipo de empresa e quantos sócios terá a mesma.
* Selecionar a atividade econômica da empresa, ou seja, a CNAE do negócio para saber quais são as políticas e legislações onde elas precisam se enquadrar.
* Escolher um escritório de contabilidade para ajudar você em todo processo de abertura da empresa pode auxiliar no direcionamento do seu negócio. Entretanto, a empresa que é MEI consegue manter o seu negócio sem um contador.
* Elaborar o Contrato Social da empresa para apresentar todas as informações do seu negócio, como a participação de cada sócio, valor do capital social, atividades da empresa, tipo de empresa, entre outras informações.
* Registrar na Junta Comercial quando todos os documentos estiverem prontos e o Contrato Social elaborado e assinado para fazer a abertura da empresa.
* Emitir o cartão CNPJ depois que toda a documentação estiver completa e registrada na Junta Comercial. Basta entrar no site da Receita Federal e fazer a emissão.
Porém, se a sua empresa é MEI pode fazer todo o procedimento pelo Portal do Empreendedor, de maneira simples e rápida.
Conclusão
O Cartão CNPJ é fundamental para quem tem uma empresa aberta e para quem quer mantê-la em conformidade com a legislação.
Além disso, é com ele que você consegue vários descontos referente à pessoa jurídica que serão úteis para o desenvolvimento da sua empresa.
O Portal Contábeis tem vários conteúdos, podcasts e vídeos que ajudam as empresas a saberem sobre CNPJ e sobre o processo de abertura. Acesse o nosso blog e saiba mais sobre o assunto.
Fonte: Contábeis
