REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO O SETOR DE SAÚDE DEVE SE PREPARAR PARA OS IMPACTOS DO NOVO REGIME TRIBUTÁRIO?

Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de 2023, a reforma tributária brasileira entrará em vigor em 2026. Empresas do setor de saúde têm o ano de 2025 para se adaptar às mudanças que impactarão regimes tributários, precificação e gestão financeira. Especialistas alertam para a necessidade de planejamento estratégico nesse período de transição.

Impactos da reforma tributária no setor de saúde
A reforma introduz o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que substituirão tributos como Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Para o setor de saúde, haverá uma redução de 60% na alíquota do IVA, resultando em uma carga tributária estimada em 10,6%, considerando uma alíquota padrão de 26,5%.

Ações recomendadas para empresas médicas
O advogado tributarista e Head Jurídico da Mitfokus, Lucas Augusto Les, recomenda que as empresas médicas tomem três medidas principais:

Reavaliar o regime tributário atual: analisar se o enquadramento no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real continua sendo a melhor opção diante das novas regras.
Mensurar os impactos da reforma: avaliar como as mudanças afetarão as operações e finanças da empresa.
Elaborar um plano de implementação: desenvolver estratégias para a transição durante o período de oito anos, de 2026 a 2033.

21Integração e tecnologia na gestão financeira
Les enfatiza a importância de uma gestão contábil, fiscal e financeira integrada. Setores como financeiro, compras, contabilidade e tecnologia devem trabalhar de forma alinhada para garantir coerência nos dados e processos. A utilização de tecnologias avançadas e automação será essencial para a apuração precisa de créditos tributários e para evitar incoerências .?

Créditos tributários e relações comerciais
Com a reforma, empresas poderão gerar créditos tributários ao adquirir insumos ou contratar serviços tributados. No entanto, fornecedores enquadrados no Simples Nacional tradicional não permitirão essa geração de créditos, o que pode influenciar as relações comerciais. Fornecedores podem precisar ajustar preços ou considerar a migração para o Lucro Real para manter competitividade .

Precificação e Split Payment
A precificação de serviços e produtos deverá ser mais detalhada, distinguindo claramente o valor do produto ou serviço e a carga tributária embutida. Além disso, a introdução do split payment permitirá o recolhimento de tributos no momento do pagamento da transação, alterando o fluxo de caixa das empresas .?

Com informações Saúde S.A.