SPLIT PAYMENT: RECEITA DEFINE QUE PIX VAI FAZER FAZER PARTE DOS TESTES DA PLATAFORMA
Por: Ana Paula Lobo
A Receita Federal divulgou o escopo dos testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, previstos para começar nesta quinta-feira, 15/10.
O detalhamento, publicado na sexta-feira (10), relaciona quatro fluxos de comunicação. Eles abrangem informações sobre início, atualização e baixa de transações, além de avisos preliminares de pagamento, com participação de boleto, modalidades de Pix, TED e TEF. O comunicado também foi reproduzido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).
Os meios de pagamento participantes variam conforme a informação transmitida:
● Fluxo previsto Meios de pagamento participantes
● Informe de Transação Iniciada Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático
● Informe de Transação Atualizada Boleto e Pix Dinâmico
● Informe de Baixa, exceto por pagamento Boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático
● Informe Preliminar de Pagamento Boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF
Os campos, as validações e as respostas devem seguir o Manual de Integração e a especificação OpenAPI correspondentes à versão disponibilizada para os testes.
Testes não alteram pagamentos reais
A etapa será realizada em ambiente controlado para validar e aprimorar a integração antes da entrada do mecanismo em operação.
Durante os testes, nenhuma transação será processada pelo split payment em caráter definitivo. Também não haverá impacto sobre operações reais ou consumidores, e os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades nessa etapa.
Essas condições constam do comunicado da Receita Federal publicado em 30 de setembro. Assim, o início dos testes em 15 de outubro não representa a aplicação do recolhimento automático nas vendas das empresas.
Qual é o papel da plataforma pública?
A Plataforma Pública do Split Payment funciona como um canal de comunicação entre os prestadores e operadores de sistemas de pagamento, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Sua função é receber informações, realizar validações, manter registros que permitam rastrear as mensagens e encaminhar os dados ao destinatário adequado.
O Manual de Integração distingue essa infraestrutura das regras de arrecadação e apuração: a plataforma organiza a troca de informações, enquanto o tratamento tributário depende dos sistemas e das regras correspondentes.
Outros prestadores poderão se inscrever em novembro
O prazo de indicação para a primeira fase terminou em 2 de outubro. Para os demais PSPs, a Receita anunciou inscrições a partir de 16 de novembro de 2026, mediante formulário encaminhado diretamente à Receita Federal e ao CGIBS. Os formulários e as instruções de preenchimento deverão ser disponibilizados a partir de 13 de novembro.
A documentação técnica pode ser consultada na página oficial de split payment do CGIBS, que reúne manuais de integração, operações, segurança, redes e habilitação, além das especificações das interfaces de comunicação.
Fonte: Convergência Digital10
