VENDI UM VEÍCULO MAS O COMPRADOR NÃO QUER TRANSFERIR, E AGORA?

Por: Ricardo Junior

Seja para troca de um veículo melhor, ou até mesmo por necessidade financeira, a venda de um veículo envolve um detalhe muito importante, que é a transferência da propriedade do nome do vendedor para o novo comprador.

Contudo, não são raras às vezes que ouvimos histórias de pessoas reclamando que venderam o carro, mas o comprador não transferiu, e o pior de tudo, o vendedor que já não quer mais ter vínculo com aquele veículo acaba recebendo até mesmo multas em seu nome.

Se a venda foi concluída, e mesmo após o prazo de transferência de 30 dias, o comprador ainda não realizou a troca para o nome dele, não fique desesperado, existem algumas medidas que você pode tomar para tentar desenrolar a situação.

Comprador não transfere para o nome dele, o que fazer?
Saiba que existem algumas atitudes que você pode tomar para tentar desenrolar este problema. A primeira delas é entrar com uma “Ação de Obrigação de Fazer”, onde, através de uma ordem judicial, você poderá forçar a transferência do veículo para o comprador.

Nesta mesma ação de obrigação de fazer, é possível que você venha a cobrar possíveis perdas e danos, como, por exemplo, a dívida com o Estado pela falta de pagamento do IPVA.

Além disso, a ação também poderá ajudar você a resolver as penalidades administrativas como multas e pontuação na CNH, tendo em vista que você poderá pedir uma indenização para reparar as perdas e danos.

Outra questão importante é que além da ação, você também poderá comparecer ao Detran para solicitar o bloqueio do veículo mediante declaração que pode ser feita de próprio punho com a sua assinatura e de duas testemunhas.

Essa declaração deve alegar que o veículo que lhe pertenceu ainda não foi transferido. Todavia, este bloqueio poderá variar conforme a legislação de cada estado, logo, é recomendado que entre em contato com o Detran para procurar informações.

Outra atitude que você pode tomar quanto às multas recebidas é que, caso você tenha as recebido dentro do prazo, será possível que você recorra à notificação de autuação, sob argumento de que o veículo foi vendido, mas não foi feito comunicado de venda.

Para exercer essa possibilidade, basta reunir a documentação da venda do veículo, como, por exemplo, contratos e recibo de compra e venda, onde, com isso, você estará municiado para então conseguir preparar sua defesa, quanto às penalidades sofridas.
Fonte: Jornal Contábil