REFORMA TRIBUTÁRIA: TESTES DO SPLIT PAYMENT COMEÇAM EM 15 DE OUTUBRO
A Receita Federal inicia em 15 de outubro de 2026 a primeira fase de testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para separar e recolher os tributos no momento da liquidação financeira das operações.
Segundo o comunicado divulgado pela Receita Federal, a etapa será realizada em ambiente controlado e terá caráter exclusivamente técnico. Durante os testes, nenhuma transação será processada pelo split payment de forma definitiva e os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades.
O objetivo é verificar o funcionamento da integração entre os sistemas e identificar eventuais ajustes antes da entrada do mecanismo em operação.
Como será a primeira fase de testes
Os PSPs interessados em participar da primeira fase devem procurar sua representação associativa até o fim do dia 2 de outubro. A indicação será formalizada junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
Para os demais prestadores de serviços de pagamento, haverá uma nova possibilidade de inscrição a partir de 16 de novembro de 2026. Nesse caso, o cadastro será feito diretamente junto à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS, sem necessidade de intermediação por entidades representativas.
Os formulários e as orientações para essa etapa serão disponibilizados a partir de 13 de novembro.
O que é o split payment
O split payment é um mecanismo criado no âmbito da Reforma Tributária para permitir a segregação do valor correspondente aos tributos no momento em que ocorre a liquidação financeira de uma operação.
No modelo tradicional, o pagamento é direcionado ao fornecedor, que posteriormente realiza a apuração e o recolhimento dos tributos.
Com o novo sistema, os meios de pagamento serão integrados à Plataforma Pública do split payment. A partir das informações da operação, o valor correspondente aos tributos poderá ser separado do montante destinado ao fornecedor e direcionado ao recolhimento tributário.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS já aprovaram documentação técnica relacionada aos procedimentos e padrões operacionais da Plataforma Pública do split payment. O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 28 de agosto de 2026, trata especificamente dessa documentação.
Quando o split payment começa a funcionar
Os testes de outubro não representam o início da utilização efetiva do split payment nas operações comerciais.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa especializada, a previsão é que o mecanismo esteja disponível no segundo semestre de 2027, inicialmente para operações entre empresas (B2B). A utilização efetiva dependerá da implementação da estrutura tecnológica e das regras previstas para o novo sistema tributário.
Por isso, a etapa que começa em outubro é importante para validar a comunicação entre os prestadores de serviços de pagamento e a plataforma pública antes da utilização do mecanismo em operações reais.
O que muda para empresas e profissionais
Embora os testes iniciais sejam direcionados aos prestadores de serviços de pagamento, a implementação do split payment também terá reflexos para empresas e profissionais que participam das operações comerciais.
Isso ocorre porque o funcionamento do mecanismo depende da integração entre documentos fiscais, informações da operação e meios de pagamento. Empresas deverão acompanhar a regulamentação e as especificações técnicas para adequar seus sistemas e processos à nova forma de recolhimento.
A fase de testes, portanto, permitirá que os participantes identifiquem problemas de integração e façam os ajustes necessários antes da entrada efetiva do mecanismo na rotina das operações.
Com informações da Agência Gov
