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Quem trabalha durante a noite possui direitos específicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles estão o pagamento do adicional noturno e a […]

Por: Lívia Macario A assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e pode ser utilizada para formalizar contratos, documentos particulares e atos perante órgãos públicos, desde […]

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantir 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada após 12 meses de trabalho, apenas […]

Por: da redação Apet A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento […]

Por: Marcelo Simões A entrada em vigor das obrigações acessórias previstas na Reforma Tributária inaugura uma nova etapa da transição do sistema tributário brasileiro. A partir […]

Apesar de oferecer uma tributação simplificada para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não elimina as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. Empresas enquadradas nesse regime […]

Por: Sâmara Azevedo A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de […]

Calcular a jornada de trabalho é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores, empregadores e profissionais de Departamento Pessoal. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho […]

Por: Ana Luzia Rodrigues O encerramento do vínculo empregatício permanece como uma das etapas mais sensíveis e complexas na gestão de pessoas e finanças corporativas. Para […]