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Com previsão constitucional no artigo 150, § 7º, a substituição tributária ocorre quando a lei atribui a terceiro, a condição de responsável pelo pagamento de imposto […]

Segundo a legislação tributária, toda operação de circulação de mercadorias ou prestação onerosa de serviços deve ser acobertada por documento fiscal. Ademais principalmente nos casos de […]

O Patrimônio é reconhecido como o objeto da contabilidade, já a personalidade Jurídica é vista como a capacidade de adquirir e assumir direitos e deveres. Com […]

Um termo muito presente atualmente nos remete a ver a rápida evolução pela qual estamos passando, Mundo Digital. Com o ramo da contabilidade não é diferente, […]

Segundo a legislação tributária, toda operação de circulação de mercadorias ou prestação onerosa de serviços deve ser acobertada por documento fiscal. Ademais principalmente nos casos de […]

Encontramos o conceito de Tributo no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), vejamos: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo […]

Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88). Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito […]

A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o Fisco e um particular, cujo objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou […]