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Donos de micro e pequenas empresas tiveram até a última sexta-feira, 31, para optarem pelo Simples Nacional em 2020. Ao todo, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo […]

O art. 2º da CLT atribui ao empregador o poder de dirigir a prestação pessoal de serviços, ou seja, cabe ao empregador estabelecer as regras sob […]

Em cada modalidade empresarial há regras e vantagens, e para que haja aproveitamento dos benefícios de cada uma, é importante que a adequação seja feita de […]

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22/01/2019, a Solução de Consulta Desit/SEEF nº 7046/2018, que novamente dispõe sobre o percentual de presunção reduzido […]

Em 18 de setembro de 2019,  a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Interpretativo 2, que determina:  “ainda que haja adoção de medidas de […]

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira, 18, a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 […]

A Receita Federal, através do ADE CODAC 7/2020 estabeleceu a forma de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e […]

A habilidade do homem para imaginar e criar estratégias levou a humanidade a obter conquistas notáveis. Sem nossa capacidade criativa, jamais teríamos pisado na lua, nem […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.032, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 29/11/2018) ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. A locação […]