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17 de julho de 2026

BRASIL TEM 30 DIAS DE FÉRIAS POR LEI, MAS SOMENTE 1 EM CADA 3 TRABALHADORES USA TODO O PERÍODO DE DESCANSO

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantir 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada após 12 meses de trabalho, apenas […]
16 de julho de 2026

RECEITA FEDERAL RESTRINGE APLICAÇÃO DA ISENÇÃO SOBRE GANHO DE CAPITAL EM OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Por: da redação Apet A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento […]
15 de julho de 2026

PRAZO AGORA É REAL: 1º DE AGOSTO DE 2026 MARCA INÍCIO DA EXIGÊNCIA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Por: Marcelo Simões A entrada em vigor das obrigações acessórias previstas na Reforma Tributária inaugura uma nova etapa da transição do sistema tributário brasileiro. A partir […]
14 de julho de 2026

OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL: VEJA O QUE PRECISA SER ENTREGUE PARA EVITAR MULTAS E DESENQUADRAMENTO

Apesar de oferecer uma tributação simplificada para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não elimina as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. Empresas enquadradas nesse regime […]
13 de julho de 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA GERA CORRIDA DE TRANSPORTADORAS PARA REVISAR CRÉDITOS DE ICMS

Por: Sâmara Azevedo A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de […]
11 de julho de 2026

COMO CALCULAR A JORNADA DE TRABALHO? VEJA A CARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEMANAL E MENSAL

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10 de julho de 2026

CLT: O QUE A SUA EMPRESA PRECISA SABER AO DESLIGAR UM FUNCIONÁRIO

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9 de julho de 2026

FUNDO DE COMPENSAÇÃO GANHA DESTAQUE NA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária avança na construção de mecanismos para garantir uma transição mais equilibrada para as empresas. Nesse contexto, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais […]
8 de julho de 2026

ARRECADAÇÃO FEDERAL BATE RECORDE DE R$ 266,8 BILHÕES EM MAIO E SUPERA R$ 1,3 TRILHÃO NO ANO

Nesta quinta-feira (25), o governo federal, por meio da Receita Federal do Brasil, informou que a arrecadação de impostos e contribuições federais alcançou R$ 266,8 bilhões […]
 

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